Preciso ter faculdade para ser perito grafotécnico ?
Uma dúvida muito comum para quem deseja iniciar na perícia grafotécnica é: preciso ter faculdade para ser perito grafotécnico ?
Se esta também é sua dúvida, leia este artigo até o final para acabar de vez com ela. Se preferir ver na versão em vídeo, basta clicar aqui ou no player do vídeo logo abaixo. Ah, e se decidir pelo vídeo não esqueça de se inscrever em nosso canal; só assim você será avisado toda vez que publicarmos um novo vídeo!
Esta incerteza é muito comum porque na maioria das áreas da perícia é necessário ter faculdade ou curso superior.
É o caso da perícia contábil, por exemplo. Para ser um perito contábil o candidato primeiramente deve cursar o curso superior de ciências contábeis e, só depois de receber seu diploma da faculdade, é que pode exercer a atividade pericial.
O mesmo acontece na perícia médica: somente profissionais com curso superior em medicina podem atuar como perito nesta área.
Mas e na área da perícia grafotécnica ? Qual o curso de graduação que devo fazer para ser um perito grafotécnico ?
Qual faculdade devo fazer para ser um Perito Grafotécnico ?
A resposta é: nenhuma!
Não há faculdade de perícia grafotécnica e. portanto, não há como se exigir que este profissional tenha curso superior para atuar como perito na área.
Seria totalmente descabido exigir uma coisa que não existe, não acha ?
OK, se não há faculdade nesta área então o que é preciso fazer para se tornar um grafotécnico?
Calma que já vamos chegar lá.
Que não existe faculdade de perito grafotécnico e, então, não faz sentido se exigir curso superior para atuar como tal, isto já ficou claro.
Mas o que diz a legislação ? o que está escrito na lei sobre este assunto ?
A lei exige faculdade para ser um perito grafotécnico ?
A legislação vigente que regulamenta a perícia no Brasil é o Código de Processo Civil (CPC), instituído pela LEI Nº 13.105, mais conhecida como “Novo CPC” [1].
Esta lei é assim conhecida como “Novo CPC”, pois é uma lei relativamente nova (foi instituída há pouco mais de 07 anos, em 16 de março de 2015) e porque substituiu uma lei anterior, o “antigo CPC” [2], lei 5.869, que era do ano de 1.973.
O “Antigo CPC” também tem uma parcela de culpa nesta dúvida que a maioria das pessoas tem sobre a necessidade de ter curso superior para atuar como perito grafotécnico.
E a culpa estava em seu artigo 145, parágrafo primeiro, que dizia:
“§ 1 o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)”
Neste trecho da lei ficava bem claro que era necessário ter “nível universitário”, ou seja, era necessário ter faculdade para atuar como perito judicial.
Mas como exigir nível universitário para ser perito judicial grafotécnico se não existe curso superior de perícia grafotécnica ?
Justamente, esta era mais uma das falhas do nosso ordenamento jurídico.
Mas ainda bem que esta falha foi corrigida com a revogação desta lei e instituição do “Novo CPC”, onde esta exigência de nível universitário foi retirada.
É o que podemos ver em seu artigo 464, parágrafo quarto:
“§ 4 o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter “formação acadêmica específica” na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.”
Note que, agora, no “Novo CPC”, o doutrinador não fala mais em nível universitário e sim em “formação acadêmica”
Mas o que significa formação acadêmica ?
Formação acadêmica [3] é o grau de ensino nas três instâncias considerado pelo MEC (Ministério da Educação) [4] que são: Formação Básica. Formação Técnica. Formação Superior.
O legislador tomou este cuidado em colocar “formação acadêmica” no código justamente por conta de existirem áreas de perícia em que não há curso superior, como é o caso da perícia grafotécnica.
Ou seja, formação acadêmica pode ser entendida como formação básica; assim o perito grafotécnico, visto que não existe faculdade de perícia grafotécnica, precisa ter apenas o segundo grau para exercer a função.
Em outro artigo do “Novo CPC”, no artigo 465, fala-se em perito “especializado no objeto da perícia”, veja:
“Art. 465. O juiz nomeará perito “especializado no objeto da perícia” e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.”
Isto quer dizer que o perito precisa ser especializado naquilo que vai fazer perícia, ou seja, o perito grafotécnico deve ser especializado em perícia grafotécnica (ou perícia grafoscópica)!
E como não há faculdade de perícia grafotécnica a única forma de se especializar nesta área é fazendo cursos livres, que já vamos comentar!
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Qual curso fazer para se tornar um Perito Grafotécnico ?
As únicas opções em cursos de perícia grafotécnica são os cursos livres nesta área, como já comentado acima.
Este cursos livres são criados em conformidade com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Em geral os cursos de perícia grafotécnica (ou curso de perito grafotécnico) são ministrados, na modalidade presencial e online, pela internet.
Na modalidade presencial estes cursos tem a duração média de 2 dias apenas e possuem uma carga horária de, em média, 20 horas aulas.
Na modalidade online, que tem a mesma validade dos cursos presenciais, a duração também tem a média de 20 horas aulas e algumas vantagens: são mais baratos, podem ser vistos quantas vezes for necessário até assimilar o conteúdo, podem ser vistos no conforto de sua casa, no dia e horário em que for mais conveniente.
Qual melhor curso de perícia grafotécnica do mercado ?
O curso de perito grafotécnico da Nero Perícias é, sem dúvida, o melhor curso de grafotécnica do mercado.
Ele é um curso criado pelo perito grafotécnico Evandro Correia Silva, sócio e fundador da Nero Perícias, um dos principais escritórios de perícia do país.
O curso é completo com videoaulas que vão direto ao ponto, sem enrolação.
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Quais as vantagens de ser um perito grafotécnico ?
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Pode ser exercida em paralelo com seu emprego ou seu negócio;
Pode ser exercida nas horas vagas, inclusive aos fins de semana;
Trabalho bem simples, qualquer pessoa pode aprender a fazer;
Formação rápida: basta fazer um curso de 22 horas/aula;
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[1] – Novo CPC: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
[2] – Antigo CPC: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm
[3] – Formação Acadêmica: https://www.dicasdecurriculo.com.br/o-que-e-formacao-academica/
[4] – Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br
Perito Grafotécnico e Avaliador de Imóveis.
Formado em Negócios Imobiliários e pós-graduado em Perícia Judicial, em Engenharia de Avaliações e Perícias e em Perícia Judicial e Documentoscopia Avançada.
